Terça, 30 de abril de 2024
Novidades e Alterações
A declaração do IRPF 2024 traz algumas alterações significativas em relação ao ano anterior, principalmente em relação às faixas de renda e obrigatoriedade de entrega:
- Isenção para entrega da declaração: Os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 em rendimentos tributáveis no ano passado estão isentos da apresentação da declaração. Esse limite aumentou em relação ao ano anterior.
- Obrigatoriedade de declaração: Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 precisa obrigatoriamente apresentar a declaração. Esse limite aumentou em relação ao ano anterior, que era de R$ 28.559,70.
- Outras obrigatoriedades: Além dos rendimentos tributáveis, a obrigatoriedade de declaração também se aplica a outras situações, como recebimento de rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil, receita bruta da atividade rural superior a R$ 153.199,50, posse ou propriedade de bens superiores a R$ 800 mil, entre outras.
Multas e Consequências
É importante destacar que o não cumprimento do prazo de entrega está sujeito a multas que variam de acordo com o tempo de atraso e o valor do imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido.
Restituições
Os lotes de restituição do IRPF 2024 seguem o calendário estabelecido:
- Primeiro lote: 31 de maio
- Segundo lote: 28 de junho
- Terceiro lote: 31 de julho
- Quarto lote: 30 de agosto
- Quinto e último lote: 30 de setembro
A consulta dos lotes de restituição pode ser feita através do site da Receita Federal e dos aplicativos disponíveis.
Declaração Pré-preenchida
Uma das novidades para o IRPF 2024 é o maior volume de dados disponíveis para a declaração pré-preenchida. Esse recurso permite o preenchimento automático de grande parte da declaração, agilizando o processo para os contribuintes.
A declaração pré-preenchida estará disponível apenas para usuários com conta Gov.br ouro e prata, representando 75% dos declarantes do IR neste ano.
O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda é crucial para os contribuintes brasileiros, sendo fundamental cumprir os prazos estabelecidos pela Receita Federal e estar atento às regras e obrigatoriedades para evitar multas e problemas futuros. Com as novas atualizações e aprimoramentos no processo de declaração, como a declaração pré-preenchida, espera-se maior facilidade e agilidade para os contribuintes na hora de realizar sua declaração de imposto de renda em 2024.
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